EULA BIMcloud

Versão 3.1.1: em vigor a partir de 1 de abril de 2024

IMPORTANTE

POR FAVOR, LEIA ESTE ACORDO CUIDADOSAMENTE. AO EFECTUAR A ENCOMENDA DA(S) SUBSCRIÇÃO(ÕES) QUE CONTÉM O SOFTWARE OU AO INSTALAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR, NA QUALIDADE DE CLIENTE OU REPRESENTANTE DO CLIENTE (DEFINIDO ABAIXO), DECLARA TER LIDO O SEGUINTE ACORDO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DA GRAPHISOFT ("ACORDO") E INDICA A SUA ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O PRESENTE ACORDO EM RELAÇÃO AO SOFTWARE EM NOME DO CLIENTE E DE QUAISQUER UTILIZADORES, CASO EXISTAM, QUER CADA UM DESSES UTILIZADORES INDIQUE OU NÃO A SUA ACEITAÇÃO INDIVIDUAL. A SUA ACEITAÇÃO INCLUI, EM PARTICULAR, A GARANTIA LIMITADA, A INDEMNIZAÇÃO, O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA SI ENQUANTO CLIENTE, PARA O SEU EMPREGADOR (SE EXISTIR) E PARA QUAISQUER UTILIZADORES AUTORIZADOS, QUER CADA UM DESSES UTILIZADORES AUTORIZADOS INDIQUE OU NÃO A SUA ACEITAÇÃO INDIVIDUAL.

SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE ACORDO, DEIXE IMEDIATAMENTE DE UTILIZAR O SOFTWARE.

ACORDO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE GRAPHISOFT

1. LICENÇA

A Graphisoft SE Private European Company Limited by Shares, Záhony utca 7. Budapeste H-1031 Hungria https://graphisoft.com ("Graphisoft") licencia-lhe este Software (definido abaixo) a Si, individualmente ou como representante e em nome do Seu empregador (colectivamente referido como "Você" ou "Utilizador") apenas sob a condição de que aceite todos os termos contidos neste Acordo. Ao aceitar os termos deste Acordo, Você está expressamente a declarar e a confirmar que tem todo o poder e capacidade para se representar a Si, ao seu empregador e/ou à entidade em nome de quem está a agir (se existir). Se esta declaração se provar ser falsa, será responsável e responderá pessoalmente por todas as obrigações decorrentes deste Acordo.

Este Acordo constitui uma licença não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e limitada para Você utilizar o Software de acordo com os termos e condições deste Acordo. O Software é licenciado, não vendido, a Si exclusivamente para Seu próprio uso sob os termos e condições deste Acordo.

O Software significa os produtos de software BIMcloud Basic, BIMcloud e BIMcloud Software as a Service (BIMcloud SaaS), a documentação associada, juntamente com os upgrades, actualizações, novas versões e correcções fornecidas a Si pela Graphisoft.

O Software é propriedade da Graphisoft e protegido pelas leis aplicáveis. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Graphisoft reserva todos os direitos ao Software, não expressamente outorgados abaixo, e a qualquer reprodução do Software, incluindo a sua documentação, logos, marcas registadas, ícones, e interface, em todo ou em parte. Se copiar ou utilizar todo ou qualquer parte do Software sem participar neste Acordo ou obter permissão escrita da Graphisoft, está a violar os direitos de autor da Graphisoft juntamente com outra propriedade intelectual e outras leis, e será responsável perante a Graphisoft e seus representantes pelos prejuízos, e a sua conduta pode, também, ser sujeita às leis criminais aplicáveis.

Para utilizar a Sua cópia do Software (independentemente de ter uma chave de software, uma chave de hardware ou uma licença da nuvem), reconhece que é obrigado a iniciar sessão com o seu Graphisoft ID válido no início ou regularmente durante a vigência deste Acordo, conforme exigido pela Graphisoft. O Graphisoft ID deve ser obtido junto da Graphisoft em https://graphisoftid.graphisoft.com.

TEM DIREITO A UTILIZAR O MODO BIMCLOUD APENAS SE ADQUIRIU LEGALMENTE A(S) LICENÇA(S) PARA E INSTALOU O SOFTWARE, COMPROU E CONECTOU A CHAVE DE PROTECÇÃO BASEADA EM HARDWARE (CHAVE DE HARDWARE) OU INSTALOU A CHAVE DE PROTECÇÃO BASEADA EM SOFTWARE (CHAVE DE SOFTWARE) NO SEU COMPUTADOR.

SE NÃO TIVER TODAS AS AUTORIZAÇÕES CORRECTAS (P.EX CHAVE DE HARDWARE, CHAVE DE SOFTWARE OU NÚMERO DE SÉRIE) PARA O USO DO SOFTWARE, PODE USAR O SOFTWARE APENAS EM MODO BIMCLOUD BASIC.

VOCÊ TEM DIREITO A UTILIZAR O SOFTWARE BIMCLOUD AS A SERVICE SE TIVER ADQUIRIDO UMA SUBSCRIÇÃO QUE CONTENHA O SOFTWARE. NO CASO DO SOFTWARE BIMCLOUD AS A SERVICE, O SERVIDOR QUE EXECUTA O SOFTWARE É ALOJADO PELA GRAPHISOFT.

2. COMPONENTES DE SERVIÇOS BASEADOS E NÃO BASEADOS NA INTERNET

O seu acesso às características e funcionalidades do Software depende do papel que lhe foi atribuído pelo Seu administrador da BIMcloud.

2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS - APLICÁVEL AO MODO BIMCLOUD E MODO BIMCLOUD BASIC DO SOFTWARE:

O Software pode conter medidas tecnológicas, concebidas para prevenir e detectar o uso não licenciado do Software, (a seguir, denominadas "TPM") utilizadas pela Graphisoft ou pelos seus fornecedores para recolher, transmitir e utilizar dados técnicos do Seu computador (a seguir, denominados "Dados Técnicos") para fins de aplicação da lei, por forma a prevenir e detectar o uso não licenciado do Software e a impor o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual da Graphisoft.

Você aceita expressamente que a Graphisoft ou o seu representante utilize TPM para confirmar que Você tem uma cópia legalmente licenciada do Software e que Você utiliza o Software de acordo com os termos e condições deste Acordo.

Se a Graphisoft verificar que Você não está utilizar uma cópia licenciada do Software, que a Sua utilização do Software infringe os termos e condições deste Acordo, isto qualifica como violação material deste Acordo, que dá o direito à Graphisoft de denunciar este Acordo com efeito imediato, sem aviso prévio e Você deve ser obrigado a compensar a Graphisoft pelos seus prejuízos e despesas ocorrendo em conexão com a utilização não legal e a violação deste Acordo e a Graphisoft terá o direito de fazer valer outros direitos e reivindicações sob as leis que estão em vigor, além disso, você não terá permissão para instalar actualizações futuras do Software.

2.2. DISPOSIÇÕES RELEVANTES PARA O MODO BIMCLOUD DO SOFTWARE:

O Software pode conter componentes que permitem e facilitam a utilização de determinados serviços baseados e não-baseados na internet. Você reconhece e concorda que a Graphisoft pode verificar automaticamente o modo de operação, a versão do Software e/ou os seus componentes, o número de série da sua chave de hardware (se houver), o número de série da sua chave de software (se houver) e os serviços relacionados que Você está a utilizar em ordem a verificar que está a utilizar o Software de acordo com a sua finalidade e que pode fornecer actualizações, correcções ou serviços adicionais para o Software a fim de promover o funcionamento legal e melhoria do mesmo a critério exclusivo da Graphisoft. A Graphisoft não será responsável por qualquer perda de dados ou pelo mau funcionamento do Software que ocorram em conexão com a actuação da Graphisoft neste parágrafo.

Você tem conhecimento que Graphisoft deve de vez em quando, por diferentes razões (por exemplo, relatou ter sido roubado, chave destruída ou substituída), verificar se a chave de Hardware ou Software que está a correr a Sua cópia do Software é válida para utilização comercial.

Reconhece e aceita que é proibida a utilização de chaves de Software ou de Hardware que constem da lista negra ou de chaves de Software que constem da lista cinzenta, bem como da(s) licença(s) executada(s) nas mesmas. A Graphisoft tem o direito de revogar/invalidar a licença em execução na chave de Software ou Hardware constante da lista negra e na chave de Software constante da lista cinzenta. A Graphisoft tem também o direito de eliminar todo o conteúdo da chave de Software ou de Hardware constante da lista negra e da chave de Software constante da lista cinzenta. O seu direito de utilização da licença executada na chave de Software ou Hardware constante da lista negra ou na chave de Software constante da lista cinzenta termina automaticamente quando a chave é registada pela Graphisoft como constante da lista negra ou cinzenta. A Graphisoft notifica-o sem demora injustificada sobre a eliminação da licença da chave de Software ou de Hardware.

Chave de Software ou Hardware constante da lista Negra significa que é proibida a utilização da chave de protecção para qualquer fim. A Graphisoft regista chaves de protecção constantes na lista negra nos sistemas da Graphisoft com base numa notificação enviada à Graphisoft a informar que a chave de protecção foi reembolsada, roubada, destruída, danificada, ou perdida. Se for proprietário de uma chave constante da lista negra e desejar mais informações, contacte o seu Parceiro Graphisoft ou a entidade terceira a quem comprou a(s) Sua(s) chave(s) de licença e de protecção.

A chave de software constante da lista cinzenta significa uma chave de protecção, onde a licença em execução é activada no Seu computador, mas no sistema da Graphisoft a licença ainda está listada como disponível para activação, devido a problemas de comunicação do sistema que ocorrem no processo de activação da licença.

3. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação aplicável em vigor relativa à protecção de dados pessoais, ao celebrar este Acordo, aceita que os Seus dados pessoais (incluindo os Dados Técnicos recolhidos e utilizados pelo sistema TPM) sejam recolhidos e processados pela Graphisoft com os objectivos relacionados com a celebração e execução deste Acordo, incluindo o cumprimento das Suas obrigações, tais como as relacionadas com os direitos de propriedade intelectual da Graphisoft.

Em linha com o acima mencionado, em particular os processamentos de dados seguintes relacionado com este Acordo tem lugar sob os respectivos termos e condições:

A. Verificação do estado do Software se Você é uma pessoa natural

• O Software colige e envia à Graphisoft certos dados do Software, tais como a localização e modo de operação do Software.
• Objectivo do processamento de dados: identificar actualizações do Software compatíveis disponíveis.
• Base legal do processamento de dados: o processamento é necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte (ponto b. do Artigo 6(1) do RGPD). Se Você é uma entidade, então nenhum dado pessoal é coligido.
• Duração do tratamento dos dados: o prazo da sua licença ou no prazo de 3 (três) anos após o fim do último prazo da licença BIMcloud ou da última utilização da BIMcloud Basic.

B. BIMcloud

• BIMcloud trata os seguintes dados: Graphisoft ID da pessoa que activa a BIMcloud, dados do sistema operativo (tais como, nome do SO, "build", arquitectura, plataforma) ID de BIMcloud Server gerado na instalação, tempo de activação, versão BIMcloud, tempo de colecção de dados, número de utilizadores BIMcloud, número de Projectos BIMcloud, número de Bibliotecas BIMcloud, número de conexões LDAP, tempo da última actividade de servidor, número de licenças, número de série da chave de Hardware, modo de permissão.
• Objectivo do tratamento de dados: melhoria do software e disponibilização de informação em funcionalidades e serviços relevantes.
• Base legal de processamento de dados: o legítimo interesse da Graphisoft nos termos da alínea f.) do n.º 1 do artigo 6 do RGPD.
• Duração do processamento de dados: A Graphisoft apaga todos os dados no prazo de 3 (três) anos após o fim do último prazo da licença da BIMcloud ou da última utilização da BIMcloud Basic.

C.1. BIMcloud SaaS

• Para utilizar BIMcloud SaaS, pelo menos um Graphisoft ID tem de ser registado (administrador registado) com o qual utilizadores adicionais podem ser criados (utilizador registado). Os dados pessoais necessitam de ser processados quando se cria o Graphisoft ID na base legal de execução do contrato.
• A BIMcloud SaaS colige e armazena os seguintes dados dos Seus utilizadores registados: nome de utilizador, primeiro nome, último nome, endereço de email, fotografia. Todos os ficheiros de projectos Archicad carregados pelo Seu utilizador registado, juntamente com qualquer e todas informações pessoais e não-pessoais disponíveis nos ficheiros carregados serão partilhados com todos os Seus outros utilizadores registados. O Utilizador é totalmente responsável por todo o conteúdo, partilha, comunicação transparente das actividades de processamento de dados e quaisquer autorizações concedidas aos seus utilizadores registados. A Graphisoft é o único processador de dados, e Você é o controlador de dados para todos esses dados.
• os servidores virtuais a correr BIMcloud SaaS são activados na Google Cloud e operados pela Google. Os serviços de nome do domínio são fornecidos pela Amazon. Os servidores físicos estão localizados por todo o mundo como, por exemplo, na União Europeia e, também, nos Estados Unidos.
• A informação recolhida e o conteúdo carregado por Si, o Seu administrador registado e todos os Seus outros utilizadores registados, quando utilizam o BIMcloud SaaS, são armazenados nos servidores utilizados pela Graphisoft e localizados dentro da União Europeia, nos Estados Unidos e, também, na Google Cloud, como descrito acima. A Graphisoft faz os seus melhores esforços para armazenar os dados associados a Si em servidores localizados no país identificado durante a compra da licença com base no código do Parceiro ou no país indicado no Seu endereço de facturação. O objectivo da selecção é disponibilizar o serviço a Si na mais elevada velocidade possível.
• Quando o BIMcloud SaaS termina por qualquer motivo, a Graphisoft apaga todos os dados dos servidores utilizados no prazo de 1 (um) mês, enquanto os dados armazenados na Google Cloud são apagados no prazo de 2 (dois) meses após o término.
• As regras detalhadas sobre o processamento de dados relacionadas com o BIMcloud SaaS estão contidas no acordo de processamento de dados relevante disponível em https://graphisoft.com/legal.

C.2. BIMx Web incorporado

• O Serviço recolhe dados sobre o tempo, a frequência de utilização de cada função do Software BIMx Web; hardware, software, informações do produto e alguns dados de identificação pessoal (p. ex., ID de instância da aplicação Google Analytics, Cidade e País do utilizador) e envia-os para a Graphisoft.
• O relatório é pseudónimo; a Graphisoft não tem interesse em saber exactamente quem forneceu os dados, mas apenas liga os dados provenientes do mesmo utilizador para tirar conclusões estatisticamente correctas sobre a utilização do Software.
• Finalidade do processamento de dados: recolher feedback e avaliar como o Serviço é utilizado, as suas funcionalidades, novas características e potenciais disfunções para melhorar o Serviço e tentar elaborar soluções para problemas comuns que possam ocorrer.
• A recolha de dados corre automaticamente em plano de fundo. Pode opor-se ao processamento de dados enviando uma mensagem de correio eletrónico para privacy@graphisoft.com; no entanto, devido ao facto de os dados recolhidos serem pseudónimos, para completar o Seu pedido, é necessário fornecer a Sua identificação à Graphisoft para que a Graphisoft possa identificá-lo. Base legal do processamento de dados: o interesse legítimo da Graphisoft sob a alínea f. do artigo 6(1) do RGPD, que é melhorar o Serviço de acordo com as necessidades dos utilizadores, aumentando a satisfação dos utilizadores e consequentemente o número de utilizadores.
• Duração do processamento de dados: enquanto a Graphisoft disponibiliza apoio técnico para o Serviço, mas, no máximo, pelo período de 5 (cinco) anos a partir da data da recolha dos dados.

4. PARÂMETROS DA LICENÇA

A licença concedida por este Acordo está sujeita aos Parâmetros da Licença definidos em seguida:

BIMcloud oferece funcionalidades gratuitas e pagas: O conjunto de funcionalidades gratuitas é chamado BIMcloud Basic, as versões pagas são chamadas BIMcloud ou BIMcloud Software as a Service (SaaS).

4.1. BIMcloud Basic - Licença Gratuita

A BIMcloud Basic requer uma activação única do BIMcloud Manager instalado utilizando um dos Seus Graphisoft ID válidos.

O Software permite-Lhe instalar os seguintes produtos de software em conjunto:

1. BIMcloud Manager
2. BIMcloud Server

Condições especiais: O uso da BIMcloud Basic está limitado a redes locais (LAN / VPN). Utilizar BIMcloud Basic numa rede WAN (wide area network) é estritamente proibido. BIMcloud Basic pode ser instalado apenas em hardware no local. BIMcloud Basic não é permitido ser instalado em / operado a partir de computadores virtuais baseados na nuvem.

Os dois componentes mencionados acima devem ser instalados no mesmo computador.

BIMcloud Basic pode trabalhar apenas com uma única versão Archicad, que deve ser seleccionada durante o processo de configuração e não pode ser alterada mais tarde.

Se desejar trabalhar com mais que uma versão Archicad, então devem ser instaladas múltiplas instâncias da BIMcloud Basic no mesmo (ou diferentes) computador(es).

O Software permite-lhe utilizar apenas as funcionalidades gratuitas disponibilizadas com a BIMcloud Basic.

A Graphisoft reserva o direito de modificar o conjunto de funcionalidades gratuitas da BIMcloud Basic incluindo adicionar novas funcionalidades ou remover as que foram anteriormente gratuitas.

Pode conectar um número ilimitado de aplicações cliente, em qualquer altura, a uma BIMcloud Basic.

A BIMcloud Basic pode ser actualizada para uma BIMcloud paga para permitir todas as funcionalidades gratuitas e pagas, ver Secção 4.2 a seguir.

4.2. BIMcloud - Licença paga

O Software consiste em vários programas de computador descarregáveis a partir de um website, chave(s) de Hardware ou chave de Software (ambas têm de ser compradas em separado) e respectiva documentação.

O Software permite-Lhe instalar os seguintes produtos de software:

1. BIMcloud Manager
2. BIMcloud Server
3. BIMcloud Delta Cache

4.2.1. BIMcloud Manager

Para se pode conectar com uma aplicação de cliente (p. ex., Archicad, BIMx ou a interface de utilizador do BIMcloud Manager baseada em browser) à BIMcloud e aceder aos dados armazenados nos BIMcloud Servers, Você deve ter uma Licença de Utilizador válida para a BIMcloud. Deve comprar um número de Licenças de Utilizador BIMcloud igual ao número de ligações simultâneas Cliente-BIMcloud que pretende.

Como foi dito, o Software é propriedade da Graphisoft e todos os direitos para aceder aos dados armazenados, partilhados ou geridos pelo Software representam a propriedade intelectual indivisível da Graphisoft. Por isso, o acesso de cliente é licenciado e protegido por todas as leis de "copyright" como Licença de Utilizador BIMcloud, e é uma parte integral deste Acordo. Para a máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Graphisoft reserva todos os direitos para licenciar os direitos de acesso aos dados sob o nome de Licença de Utilizador BIMcloud não expressamente concedidos no presente documento e qualquer reprodução, manipulação do Software ou de acesso a dados, incluindo a sua documentação, logotipos, marcas, ícones e interface no todo ou em parte.

A Licença de Utilizador BIMcloud é uma licença de subscrição com um prazo de validade de 1 (um) ano. As Licenças de Utilizador BIMcloud expirarão automaticamente no fim dos seus prazos anuais a não ser que Você os renove expressamente. Esta renovação é essencial para poder continuar a aceder à BIMcloud a partir de aplicações cliente.

Aceder aos dados na BIMcloud por múltiplos dispositivos simultaneamente (p. ex.: computador, tablet (dispositivo móvel) ou smart phone (dispositivo móvel)) por um único utilizador requer apenas uma Licença Utilizador BIMcloud por utilizador.

Excepto para o BIMcloud SaaS, a BIMcloud fornece uma Licença de Utilizador BIMcloud de emergência integrada, quando as licenças de subscrição com prazo de 1 ano expiram ou a chave de autorização fica inacessível. Esta licença só pode ser utilizada para fins de backup e não deve ser utilizada para produção.

Você concorda expressamente que as Licenças Utilizador BIMcloud podem, apenas, ser atribuídas a indivíduos reais. Sob nenhumas circunstâncias podem vários indivíduos partilhar a mesma Licença de Utilizador BIMcloud para aceder simultaneamente e criar dados na BIMcloud.

Pode instalar o BIMcloud Manager num simples computador para administrar os BIMcloud Servers localmente ou remotamente.

Você pode conectar um número ilimitado de BIMcloud Servers ao BIMcloud Manager.

Você pode conectar um número limitado de Clientes (equivalente ao número de Licenças de Utilizador BIMcloud válidas que comprou) em qualquer altura a uma BIMcloud.

Você pode fazer cópias backup do BIMcloud Manager na forma legível-máquina.

4.2.2. BIMcloud Server

Pode instalar o BIMcloud Server em instâncias ilimitadas.

Você pode fazer cópias backup do BIMcloud Server na forma legível-máquina.

4.2.3. BIMcloud Delta Cache

Pode instalar o BIMcloud Delta Cache em instâncias ilimitadas.

Você pode fazer cópias backup do BIMcloud Delta Cache na forma legível-máquina.

4.3. BIMcloud Software as a Service (SaaS)

Para utilizar o BIMcloud SaaS, é necessário ter pelo menos um Graphisoft ID registado.

O utilizador pode adquirir o BIMcloud SaaS apenas na(s) loja(s) web da Graphisoft, sob a forma de uma das subscrições baseadas em licenças da nuvem que contenham o Software do BIMcloud SaaS.

Com a participação de terceiros subcontratados, a Graphisoft opera e mantém a infra-estrutura na qual o BIMcloud SaaS está alojado, instala os componentes necessários e mantém-nos actualizados.

O BIMcloud SaaS tem as suas próprias características distintivas, que não são compatíveis com as da BIMcloud ou da BIMcloud Basic. Por conseguinte, não é tecnicamente possível qualquer actualização ou upgrade da BIMcloud/BIMcloud Basic para BIMcloud SaaS ou vice-versa.

A Graphisoft reserva-se o direito de efectuar manutenção relacionada com o(s) serviço(s) até ao limite máximo de 1 (uma) hora por dia, em horários designados, variando de acordo com o fuso horário do seu endereço de facturação.

5. RESTRIÇÕES

5.1. DISPOSIÇÕES GERAIS - APLICÁVEL AO MODO BIMCLOUD E MODO BIMCLOUD BASIC DO SOFTWARE:

Não é permitido vender, emprestar, distribuir, ceder, sublicenciar, alugar ou efectuar leasing, nem transferir ou atribuir de outra forma o direito de utilizar o Software, nem transferir ou permitir o acesso por rede para usos comerciais, no todo ou em parte, sem o consentimento escrito por parte da Graphisoft para tal.

É expressamente proibido descompilar, desmontar, descodificar, ou reduzir o Software para quaisquer propósitos.

Você não deve desproteger ou tentar descobrir o código fonte ou algoritmos subjacentes do Software ou tentar empreender qualquer uma das acções anteriores em relação ao código objecto do Software.

Você não deve utilizar o Software para fins de desenvolvimento, compilação, detecção de erros e de "design-time" similares.

É expressamente proibido adaptar, modificar, traduzir ou criar quaisquer trabalhos derivativos baseados no todo ou em parte no Software.

Você não pode copiar quaisquer materiais escritos que acompanham o Software.

Está expressamente proibido de dividir a Sua Licença e revender partes dela.

Você deverá utilizar todos os elementos do Software como partes integrantes do mesmo exclusivamente para fins de execução de funcionalidades do Software estabelecidas pela Graphisoft.

A menos que Você tenha um Acordo de Fornecedor de Serviço em vigor, Você está expressamente proibido de fornecer 'Software as a Service' ou 'Platform as a Service' (p. ex. 'BIMcloud as a Service' no caso dos produtos BIMcloud Manager, BIMcloud Server ou BIMcloud Delta Cache e 'Archicad as a Service') para terceiros ou outros serviços similares que envolvam a reatribuição de nossas licenças de Software a terceiros, por exemplo: remarketing, serviços de revenda ou serviços nuvem.

Você está proibido de contornar ou de fornecer um sistema a fim de contornar as TPM do Software e de utilizar o Software de qualquer outra forma não autorizada.

Em caso de infracção a quaisquer disposições deste capítulo, você reconhece expressamente que constitui violação material deste Acordo dando o direito de a Graphisoft rescindir imediatamente o presente Acordo e a Graphisoft tomará as medidas necessárias a fim de que a infracção seja terminada e para forçar o seu cumprimento com as disposições acima. Além disso, a Graphisoft terá o direito de impor o pagamento dos seus danos, bem como outros direitos e indemnizações, ao abrigo das leis em vigor resultantes da sua violação deste Acordo.

5.2. DISPOSIÇÕES RELEVANTES PARA O MODO BIMCLOUD DO SOFTWARE:

No caso de uma licença BIMcloud ter sido revendida em conformidade com a Secção 5.1. acima, Você, ou seja, o comprador da licença revendida, deve voltar a registar a licença revendida junto do Parceiro local designado pela Graphisoft e pagar as taxas aplicáveis.

6. TERMO

Este Acordo mantém-se em vigor até ser rescindido.

A Graphisoft poderá rescindir este Acordo com efeito imediato, sem aviso prévio, no seguimento da Sua violação de qualquer parte do Acordo. A violação real ou tentada de qualquer das disposições dos PARÂMETROS ou RESTRIÇÕES da LICENÇA conforme estabelecido acima, será uma violação material deste Acordo que dá o direito à Graphisoft de rescindir este Acordo com efeito imediato.

Em caso de rescisão pela Graphisoft Você está obrigado a indemnizar a Graphisoft pelos seus danos e despesas que ocorram em conexão com a violação do presente Acordo e a Graphisoft terá o direito de fazer valer outros direitos e reivindicações sob as leis que regem em vigor.

A Sua licença para o Software termina se a Graphisoft, em qualquer altura e por qualquer motivo, incluindo para responder às exigências da concorrência, responder a uma regulamentação, ordem, ou lei governamental, ou para promover a inovação nas suas ofertas, cessar no todo ou em parte o Software ou deixar de o fornecer por venda ou outros meios. Na data designada para o Fim da Vida Útil de um produto, a Graphisoft não fornecerá mais: (i) Suporte Técnico; (ii) Actualizações; e/ou (iii) serviços de suporte ("Fim da Vida Útil"). Para qualquer Software sujeito a uma designação de Fim da Vida Útil, a Graphisoft publicará as datas relevantes no seu website, pelo menos, 90 (noventa) dias antes da data efectiva do Fim da Vida Útil e envidará esforços comercialmente razoáveis para o ajudar nessa transição.

Em caso de cessação, por qualquer motivo, em nenhuma circunstância será a Graphisoft responsável pelo reembolso do preço do Software (se existir) ou pela compensação por quaisquer outros danos.

Após a cessação, Você deve deixar de utilizar o Software imediatamente. Deve desinstalar a chave de software com a aplicação de programação da licença.

7. GARANTIA LIMITADA

7.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhum conselho ou informação dada pelos empregados da Graphisoft, seus Parceiros ou consultores deve constituir uma garantia da Graphisoft ou extensão da garantia deste Acordo. Este Acordo e a garantia aqui fornecida pode, apenas, ser alterada por uma emenda escrita assinada por um devidamente autorizado administrador executivo da Graphisoft.

Em nenhuma eventualidade deve a Graphisoft ser responsável por qualquer perda ou dano qualquer que ele seja, incluindo, mas não se limitado à perda de dados, prejuízos por perda de facturação, interrupção de negócio, perda de informação comercial ou outros prejuízos especiais, circunstanciais, consequenciais, exemplares, múltiplos ou indirectos ou outra perda pecuniária, resultantes da utilização ou má-utilização do Software, ou de outra maneira sob este Acordo, mesmo que a Graphisoft ou os seus empregados ou Parceiros tenham sido informados ou devessem ter sabido da possibilidade de tais prejuízos. Em nenhuma eventualidade, a responsabilidade agregada da Graphisoft por qualquer ruptura deste Acordo, uso do Software ou outra situação, excede os montantes pagos por esta cópia do Software, excepto, se de outra forma for requerido por lei aplicável.

Aceita e confirma que o preço (se existir) ou a utilização sem custos do Software e as condições deste acordo são vantajosas para si e foram determinantes tendo em consideração as disposições anteriores sobre a garantia limitada.

7.2. DISPOSIÇÕES RELEVANTES PARA O MODO BIMCLOUD DO SOFTWARE:

A Graphisoft garante que - se receber uma chave de Hardware para o Software - a chave de Hardware estará isenta de defeitos pelo período de 1 (um) ano a partir da data original da primeira venda do Software pela Graphisoft ou um Parceiro da Graphisoft, como indicado no recibo de compra.

Esta garantia limitada é nula se o defeito da chave de Hardware resultou, de qualquer modo, de acidente, negligência, mau uso, abuso, roubo, perda, ou má utilização.

O período limitado de garantia começa na data em que o Software foi primeiramente adquirido a partir da Graphisoft ou dum Parceiro Graphisoft (p.ex. o período de garantia não se reiniciará no caso de revenda, upgrade, actualização, etc. do Software).

Se, dentro do período de garantia, a chave de Hardware se mostrar defeituosa, a inteira responsabilidade da Graphisoft e o Seu único recurso deve ser, por opção da Graphisoft:

1. substituir as chaves de Hardware defeituosas gratuitamente desde que enviados para a Graphisoft acompanhados duma prova de compra, ou
2. fazer o reembolso do preço pago pela chave de Hardware. Qualquer substituição da chave de Hardware ou do dispositivo de protecção será garantida por 90 (noventa) dias a partir da data em que a substituição for enviada para si. Você tem direito ao reembolso do preço que pagou pela chave de Hardware exclusivamente do vendedor a quem Você comprou o software.

Você aceita expressamente que – para o máximo de extensão permitida pelas regras da lei aplicável – a Graphisoft exclui qualquer garantia relacionada com a chave de Software. Se a Sua chave de software está destruída ou danificada por qualquer razão, Você necessita de voltar a comprar a chave de software sob as condições actuais.

EXCEPTO PARA AS GARANTIAS LIMITADAS DA CHAVE DE HARDWARE, O SOFTWARE É VENDIDO "COMO ESTÁ", SEM QUALQUER GARANTIA; EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM CONFORMIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE OU QUE O SOFTWARE SE PROCESSARÁ SEM INTERRUPÇÃO E SEM ERROS. AO MÁXIMO DE EXTENSÃO PERMITIDA PELAS REGRAS APLICÁVEIS DA LEI, A GRAPHISOFT NEGA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE NEGOCIABILIDADE, APTIDÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR, QUALIDADE, PERFEIÇÃO, NÃO-VIOLAÇÃO OU PRECISÃO DAS FUNÇÕES DO SOFTWARE.

8. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO CARREGADO, MATERIAIS DE TERCEIRAS PARTES, SERVIÇOS

Todos os títulos, direitos de propriedade, e direitos de propriedade em e para a informação e outros conteúdos (p. ex. comerciais e add-ons de terceiros) carregados no Software através de qualquer meio electrónico ou da internet operada pelo Software (colectivamente, "Conteúdo") é propriedade do dono do Conteúdo aplicável, incluindo, sem limitação, o Fornecedor, seus afiliados, e qualquer fornecedor de Conteúdos da Internet ("Fornecedor de Conteúdos"). O presente acordo não Lhe dá a propriedade ou quaisquer outros direitos em relação a qualquer Conteúdo e a Graphisoft não assume qualquer responsabilidade por esse Conteúdo.

Aceita que a utilização de alguns produtos Graphisoft e alguns materiais e serviços de terceiros incluídos ou acessíveis através do Software estão sujeitos a outros termos e condições incluídos em Acordo(s) separado(s) localizado(s) em https://graphisoft.com/licenses, que também aceita ao aceitar os termos e condições deste Acordo.

Aceita que o uso de alguns materiais, software e serviços da Graphisoft e de terceiros, utilizados com a ajuda do Software, pode estar sujeito a outros termos e condições incluídos em Acordos separados não que não aparecem no link acima indicado e pelos quais a Graphisoft não assume qualquer responsabilidade. A Graphisoft também não assume qualquer responsabilidade pela cooperação do Software com materiais, software ou serviços de terceiros ou pelo funcionamento e uso de materiais, software e serviços de terceiros.

9. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SOFTWARE EM RELAÇÃO AO ACORDO DE AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE SOFTWARE E FORWARD

Caso tenha celebrado um Acordo de Suporte de Software ("SSA") ou um Acordo Forward ("Forward") relativo à Aquisição/Serviços deste Software com um dos Parceiros da Graphisoft ("Fornecedor de Serviços"), após a rescisão ou expiração do Acordo de Parceria entre a Graphisoft e o Parceiro da Graphisoft, Você reconhece e concorda explicitamente com a transferência do SSA e/ou Forward pelo Parceiro da Graphisoft para a Graphisoft ou para um terceiro designado pela Graphisoft. Os detalhes da transferência ser-lhe-ão comunicados por meio de um aviso de transferência pela Graphisoft ou pelo Parceiro da Graphisoft. Também reconhece e concorda explicitamente que, não obstante os termos e condições do SSA e/ou Forward, a Graphisoft ou o terceiro designado pela Graphisoft terá o direito de alterar unilateralmente o âmbito dos serviços prestados sob o SSA e/ou Forward, ou qualquer outro termo material do mesmo.

Reconhece e concorda que o seu Fornecedor de Serviços fornece à Graphisoft o estado do seu SSA ou Forward para que seja totalmente informado da Sua elegibilidade para add-ons disponíveis exclusivamente para Clientes com estado SSA ou Forward válido ("Add-ons SSA/Forward"). Concorda que os Seus direitos e obrigações em relação aos Add-Ons SSA e Forward possam ser regidos por termos de utilização separados que é responsável por cumprir. Entre em contacto com o seu Fornecedor de Serviços para obter os termos adicionais relevantes.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1. Suporte Técnico. Este Acordo NÃO lhe dá o direito a qualquer suporte técnico para o Software ou para actualizações que a Graphisoft possa oferecer em determinadas alturas. A Graphisoft pode, como opção ou como parte da sua política de vendas, disponibilizar o apoio técnico e as actualizações a utilizadores registados do Software, nos termos a serem determinados na devida altura pela Graphisoft.

10.2. Limitações. Você aceita que o Software pode ter componentes limitadas no tempo/funcionalidade, as quais podem ser utilizadas na sua plena funcionalidade no caso de compra das licenças relevantes.

10.3. Registo do Graphisoft ID. Para utilizar o Software ou para utilizar e gerir a chave de Software (se houver), reconhece que tem de ter um Graphisoft ID válido, a obter junto da Graphisoft em https://graphisoftid.graphisoft.com.

10.4. Para activar e utilizar a chave de Software é necessária uma ligação à Internet.

10.5. Funcionalidades adicionais. Salvo disposição em contrário, os termos e condições deste Acordo são aplicáveis às funcionalidades adicionais do Software e aos serviços e conteúdos fornecidos a Si em relação ao Software (como, em particular, o SSA e Forward).

10.6. Propriedade intelectual, imagem de marca. O Software que lhe é oferecido a Si, ao abrigo do presente Acordo, é propriedade da Graphisoft e dos respectivos licenciantes. Para informações mais detalhadas sobre PROPRIEDADE INTELECTUAL, IMAGEM DE MARCA, consulte a Nota da Graphisoft sobre Propriedade Intelectual, disponível em: https://graphisoft.com/legal.

10.7. Documentos jurídicos. O presente Acordo deve ser interpretado e aplicado em conjunto com outros documentos legais da Graphisoft, tais como, em particular, mas sem limitação, a Política de Privacidade da Graphisoft, que se encontra disponível em https://graphisoft.com/legal. Todos os termos e condições estipulados no presente Acordo, bem como quaisquer outros documentos legais aplicáveis, podem ser alterados unilateralmente pela Graphisoft sem aviso prévio a Si e sem quaisquer consequências legais ou financeiras para a Graphisoft. É responsável pela verificação regular destes termos e condições. As alterações efectuadas pela Graphisoft têm de ser razoáveis e não prejudicar significativamente o Cliente.

10.8. Aceitação. Ao celebrar o presente Acordo, Você declara e confirma expressamente que a pessoa que aceita este Acordo em Seu tem plenos poderes e capacidade para agir em nome da entidade que está a representar. Se tal declaração for falsa, a pessoa que aceita o Acordo será responsável e responderá pessoalmente por todas as obrigações decorrentes do Acordo.

10.9. Anti-Suborno. Tanto a Graphisoft como Você declaram e garantem que não irão oferecer, dar, solicitar ou aceitar subornos de qualquer pessoa, organização ou empresa com a intenção de coagir ou induzir a outra parte ou um funcionário ou agente da outra parte a agir de forma indevida no âmbito das suas funções. Se alguma das Partes for considerada culpada de não prevenir um acto de suborno, ou de fazer, oferecer ou solicitar um suborno da outra Parte, perderá imediatamente todos os direitos que lhe tiverem sido conferidos pelo presente Acordo. A perda de direitos não afectará os direitos e as vias de recurso da Graphisoft, que continuarão em vigor após a resolução do Acordo. O Cliente envidará todos os esforços razoáveis para notificar imediatamente a Graphisoft assim que tomar conhecimento de quaisquer circunstâncias contrárias a esta disposição.

10.10. Comércio e Sanções. No âmbito do presente Acordo:

10.10.1. Tanto você como a Graphisoft devem cumprir as leis e regulamentos relativos a sanções económicas, comerciais e financeiras, os embargos e/ou as medidas restritivas ("Sanções"), assim como todas as leis e regulamentos de controlo de exportações e importações ("Controlos Comerciais") emitidas ou aplicadas pelo governo da Hungria, pela União Europeia ou por qualquer país relevante;

10.10.2. Você declara e garante, numa base continuada, que nem Você nem a entidade que Você representa ou nenhuma das suas subsidiárias, filiais ou partes com posse ou controlo directo ou indirecto sobre a mesma, bem como nenhum dos seus administradores, funcionários ou utilizadores consta ou constará de qualquer lista de entidades restritas por aplicação de Sanções e/ou Controlos Comerciais;

10.10.3. A Graphisoft declara e garante, numa base continuada, que nem ela nem nenhuma das suas subsidiárias, filiais, funcionários ou partes com posse ou controlo directo ou indirecto sobre a mesma consta ou constará de qualquer lista de entidades restritas por aplicação de Sanções e/ou Controlos Comerciais;

10.10.4. A licença e o Software da Graphisoft são disponibilizados na condição de não serem vendidos, transferidos, disponibilizados, exportados, fornecidos ou utilizados por Si e/ou pelos Seus utilizadores autorizados (i) para qualquer finalidade ou actividade proibida ou limitada por Sanções e/ou Controlos Comerciais e (ii) para qualquer país ou território sujeito a sanções jurisdicionais, incluindo, sem limite e à data do presente Acordo, a Coreia do Norte, o Irão, a Síria, o Sudão, Cuba, a Crimeia e Sebastopol, bem como outros territórios ucranianos anexados pela Rússia. Você e/ou os Seus utilizadores autorizados são os únicos responsáveis pelos Conteúdos, em conformidade com as Sanções e/ou Controlos Comerciais aplicáveis;

10.10.5. tanto Você como a Graphisoft comprometem-se a notificar imediatamente a outra parte por escrito se receberem qualquer aviso ou tomarem conhecimento de qualquer violação a esta Secção 10.10.;

10.10.6. salvaguardando qualquer disposição em contrário, tanto Você como a Graphisoft terão o direito de (i) suspender o uso do Software licenciado, bem como os serviços da Graphisoft; ou (ii) rescindir imediatamente o presente Acordo em caso de violação de qualquer uma das disposições constantes desta secção 10.10. e, em ambos os casos (i) e (ii), (iii) exigir uma indemnização da parte que violou as disposições pertinentes por quaisquer perdas directas daí resultantes.

10.11. Auditar. Pelo presente, concorda que - além de qualquer outra verificação de conformidade de licença estabelecida neste Acordo ou em outro lugar - a Graphisoft tem o direito de realizar uma auditoria remota electrónica e/ou uma auditoria física, visitando-o nas instalações onde utiliza o Software mediante notificação por escrito com 7 (sete) dias de antecedência, por forma a verificar os Seus registos, sistemas e instalações para verificar se a Sua utilização do Software está totalmente de acordo com as disposições deste Acordo e com a legislação aplicável. A Graphisoft pode também designar um terceiro para exercer os seus direitos de auditoria. Pelo presente, concorda em cooperar plenamente com a Graphisoft para realizar com êxito esta auditoria, entre outros, fornecendo à Graphisoft todas as informações e documentos requeridos. Também assegura que a sua utilização do Software está em conformidade com este Acordo (incluindo, mas não se limitando, ao pagamento devido das taxas aplicáveis, aceitação dos termos da licença, etc.), tal como consta do resultado da auditoria. Em caso de eventuais incumprimentos revelados pela auditoria relacionados com a sua utilização do software, deverá reembolsar à Graphisoft as taxas resultantes da realização da auditoria na Graphisoft.

10.12. Privacidade. Reconhece expressamente que os seus dados pessoais processados no âmbito deste Acordo serão tratados, manualmente ou com a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, de forma a minimizar, por meio de medidas adequadas de segurança, o risco de acesso não autorizado ou a divulgação dos seus dados. Os seus dados pessoais serão tratados durante a vigência deste Acordo em relação aos seus objectivos, também para impedir o uso não licenciado do Software. Para os propósitos acima, os seus dados pessoais podem ser divulgados a terceiros (provedores de serviços, consultores, colaboradores, uma lista dos quais está disponível na Política de Privacidade), para outros países do EEE ou terceiros, de acordo com o âmbito deste Acordo e de qualquer lei aplicável. No caso de quaisquer transferências de dados para países terceiros, a Graphisoft utiliza sempre salvaguardas adequadas (como as cláusulas contratuais padrão adoptadas pela Comissão Europeia) para garantir a protecção adequada dos dados pessoais. A Graphisoft reserva-se o direito de divulgar os Seus dados pessoais à autoridade competente, se requerido, para fazer valer ou defender seus direitos ou interesses legítimos perante tribunais civis e criminais, órgãos reguladores ou para executar uma ordem judicial ou regulatória competente. Como Utilizador do Software, Você tem o direito de aceder aos dados pessoais tratados pela Graphisoft, para obter a actualização ou rectificação de tais dados. Você também tem o direito de obter a eliminação de quaisquer dados pessoais se, por exemplo, esses dados tiverem sido tratados ilegalmente ou não forem mais necessários para os propósitos para os quais foram recolhidos ou de outra forma tratados. Em certos casos, como quando o tratamento é ilegal e você se opõe à eliminação de seus dados, você tem o direito de obter da Graphisoft a restrição de tratamento. Você também tem o direito de receber os dados pessoais relativos a você, que você forneceu à Graphisoft, num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina e tem o direito de transmitir esses dados para outro controlador. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela Graphisoft infringiu o RGPD, entre em contacto primeiro connosco através do endereço privacy@graphisoft.com; Graphisoft SE Business Compliance Manager; Záhony utca 7. Budapeste, H-1031 Hungria para que possamos resolver o problema. É claro que, nesses casos, também tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Protecção e Liberdade de Informação da Hungria (http://naih.hu/general-information.html) ou a outra autoridade supervisora de protecção de dados, em particular no Estado-Membro da União Europeia da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infracção.

Se aplicável, assegura e garante que os seus utilizadores autorizados foram devidamente informados sobre a recolha, processamento, transferência e uso das suas informações pessoais pela Graphisoft, conforme acima, e indemnizará e isentará a Graphisoft de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas.

As regras pormenorizadas relativas aos vários direitos e obrigações relacionados com a recolha de dados, sua utilização, transferência, manuseamento, processamento, incluindo os direitos de acesso e os direitos de recurso legal da Graphisoft são definidos na Política de Privacidade que constitui uma parte inseparável deste Acordo e está disponível em https://graphisoft.com/legal/privacy-policy.

10.13. Modificações. Aceita que a Graphisoft pode modificar unilateralmente qualquer termo deste Acordo, com ou sem aviso prévio. Você concorda que Graphisoft não deve ser responsabilizada por Você ou qualquer outra pessoa por qualquer efeito negativo decorrente de tais modificações.

10.14. Acordo integral. O presente Acordo, juntamente com quaisquer apêndices aplicáveis (incluindo quaisquer outros termos referenciados em qualquer um desses documentos), constitui o acordo integral e completo entre Si e a Graphisoft relativamente ao Software e substitui todos os acordos e entendimentos prévios, quer escritos quer orais. Salvo disposição em contrário que lhe seja comunicada por escrito pela Graphisoft, as condições do presente acordo são aplicáveis à instalação e utilização de funções adicionais do software e reparação da instalação do Software (se aplicável).

10.15. Nulidade. Se qualquer parte ou cláusula deste Acordo for contrário à lei por uma jurisdição competente, esta parte ou cláusula deve ser feita cumprir até ao máximo de extensão permitida, e o Acordo restante deve permanecer com força e efeito totais.

10.16. Foro aplicável. O presente Acordo e qualquer litígio ou queixa (contratual ou não contratual) decorrentes ou relacionados com o mesmo ou com o objecto ou estrutura do mesmo reger-se-ão pelas leis da Hungria, sem levar em conta as disposições relativas a conflitos legais de outras jurisdições. Todas as disposições do presente Acordo estão sujeitas às regras obrigatórias da lei aplicável.

10.17. Resolução de litígios. Em caso de litígio decorrente ou relacionado com o presente Contrato, especialmente com sua violação, rescisão, validade ou interpretação, as Partes excluem o processo judicial estadual e concordam em submeter a questão à decisão exclusiva e final do Tribunal Arbitral Permanente adstrito à Câmara de Comércio e Indústria da Hungria (Tribunal Arbitral Comercial de Budapeste). O Tribunal Arbitral atua em conformidade com as suas próprias regras de funcionamento (complementadas pelas sub-regras de tramitação acelerada). Os processos serão dirimidos por 3 (três) árbitros e o idioma utilizado nos processos arbitrais deverá ser o inglês. As Partes excluem a possibilidade de voltar a submeter os processos regulados na Secção IX da Lei n.º LX de 2017 relativa à Arbitragem.

10.18. Idioma e notificações. A versão em inglês deste Acordo, publicada em https://graphisoft.com/legal/license-agreements/bimcloud será a versão aplicável quando da interpretação ou criação deste Acordo. Quaisquer traduções devem ser fornecidas exclusivamente para fins informativos, sem qualquer força vinculativa e em nenhum caso Graphisoft deve ser responsabilizada por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequentes ou danos resultantes de quaisquer traduções incompletas, incorrectas. No que diz respeito a todos os avisos, Você e a Graphisoft comunicam entre si em inglês através das respectivas pessoas de contacto via e-mail para os endereços de e-mail indicados na Empresa do Graphisoft ID para Si e para information@graphisoft.com respectivamente em relação ao Acordo.

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INFORMAÇÕES

Quaisquer perguntas referentes a este Acordo devem ser dirigidas a
Graphisoft SE Private European Company Limited by Shares

Záhony utca 7.
H-1031 Budapeste, Hungria
Telefone: (+36.1) 437-3000
Fax: (+36.1) 437-3099
E-mail: mail@graphisoft.hu
Web: https://graphisoft.com

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